SUS – INCENTIVOS E PRÉ-SAL

1.     FEDERAL

A cada ano diminui sua participação proporcional no custeio. Agora esta em mais ou menos 45% do valor global mesmo centralizando mais de 65% da arrecadação.

2.     ESTADUAL – RS

Do orçamento de 2,9 bilhões de 2014 para a saúde não foram repassados valores para o setor de acordo com a lei complementar nº 141 que define o que são ações e serviços em saúde nos princípios do SUS (universal, igualitário e gratuito). O alegado repasse dos 12% teve contrabandos. (Ipê, saúde, hospitais da Brigada Militar, etc.). Para 2015 o orçamento aprovado é de 3,3 bilhões.

3.     MUNICIPAL

Municípios que devem aplicar 15% ultrapassam este valor.

Saúde + 10 – A não aprovação da proposta da lei que destinaria 10% das receitas liquidas da união mantem atual financiamento federal orçamento do ano anterior mais variação do PIB) e não acena com mais recursos. Somente uma parcela dos recursos futuros oriundos do Pré-sal.

Para 150 milhões de brasileiros usuários do SUS os recursos são iguais aos destinados aos 50 milhões de usuários dos planos de saúde e particular.

Desde 1996 não é feita uma revisão geral da Tabela do SUS.

Somente revisões pontuadas em especial em alta complexidade.

A maioria dos procedimentos é média complexidade e é realizado nos hospitais. Para amenizar o prejuízo foram estabelecidas medidas emergênciais como INCENTIVOS aos hospitais. Em 2013 foram 160 milhões pagos, em 2014, 250 milhões, mas só pago 128 milhões e faltam 142 milhões e para 2015, previsto 300 milhões no orçamento.

A saúde pública depende ainda fundamentalmente dos hospitais. Se forem inviabilizados, toda a assistência médica pública entra em colapso.

A aprovação da saúde + 10 representaria já em 2014 mais de 45 bilhões no custeio federal.

Com o PIB sem crescimento o Estado em grave situação financeira e os municípios em dificuldades crescentes, a prioridade para a saúde fica num panorama desolador...

    Dr. Armindo Pydd

    Coordenador da Comissão do SUS

    do  C. R.  AMRIGS